12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006362-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILZA DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): GLAUCIA DE FRANCA SENA (OAB RJ223456) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:56

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
10/07/2025 22:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/07/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJSJM07F)
24/06/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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