27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003863-09.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RODRIGO SVOBODA GONCALVESADVOGADO(A): ANDERSON JACINTO DE LIMA (OAB RJ266000) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 4 por seus próprios fundamentos.

Intime-se novamente a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) trazendo aos autos: 1) cópia legível de seu último contracheque antes da passagem para reserva remunerada, tendo em vista o parâmetro pleiteado para a indenização.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento nº 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região).

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
25/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:42

Determinada a intimação
25/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:30

Determinada a intimação
07/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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