02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
22/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5015967-88.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: POLYANA CORDEIRO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ISABELA SILVA FERNANDES (OAB RJ174641)EMBARGANTE: SABRINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA SILVA FERNANDES (OAB RJ174641)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, ACOLHO o requerimento para que a sentença proferida no evento 48, SENT1 passe a vigorar com o seguinte dispositivo: III.

DISPOSITIVO.

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS, com base no art. 487, I do CPC, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre imóvel de matrícula nº 7.391 situado à Rua Nossa Senhora da Conceição nºs 131/133 e 135/137, Campos dos Goytacazes/RJ. Custas ex lege.

Deixo de condenar a Embargada nos honorários sucumbenciais em decorrência do princípio da causalidade, uma vez que não lhe pode ser atribuída responsabilidade pelo fato de a penhora ter recaído sobre bem que ainda se encontrava registrado em nome da Executada (evento 31/out 06).

Traslade-se esta sentença para os autos da execução fiscal de nº 0001910-72.2009.4.02.5103.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração tempestivos, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Potenciais embargos de declaração opostos intempestivamente são considerados, desde já, como não conhecidos, cabendo à Secretaria certificar a intempestividade e dar ciência às partes. Em havendo a interposição de recurso de apelação ou apelação adesiva, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

Pretório Regional, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
21/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:11

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:28

Determinada a intimação
21/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição
04/06/2025 19:53

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001910-72.2009.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48, 55
04/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
25/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:42

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:27

Despacho
05/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/09/2024 10:41

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:10

Determinada a intimação
27/08/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:27

Determinada a intimação
08/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
30/04/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001910-72.2009.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
29/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:38

Concedida a tutela provisória
26/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 3150,00 em 23/04/2024 Número de referência: 1174115
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/04/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 22:20

Determinada a intimação
01/04/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:53

Determinada a intimação
15/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:41

Distribuído por dependência - Número: 00019107220094025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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