TRF2 - 5032227-85.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032227-85.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Considerando os esclarecimentos prestados pela exequente credora, a ANTT informa que, devido ao parcelamento administrativo, ativo desde 11.09.2023, o presente débito não é elegível para a concessão de transação extraordinária.
Desta forma, tendo em vista que a quitação integral do débito ainda não ocorreu e que a apólice de seguro, que servia de garantia ao débito, teve sua vigência encerrada em 02.2023, intime-se a parte executada para que se manifeste nos termos da parte final da peça apresentada no evento 98.1.
Prazo de 15 dias.
Com a manifestação da executada, renove-se a intimação da exequente pelo prazo de 15 dias. -
26/08/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 14:47
Determinada a intimação
-
26/08/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2025 14:58
Determinada a intimação
-
02/07/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 14:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2025 14:40
Juntada de Petição
-
09/04/2024 18:29
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072449120234020000/TRF2
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27/10/2023 15:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072449120234020000/TRF2
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13/09/2023 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
13/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2023 18:43
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:21
Juntada de Petição
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02/08/2023 15:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2023 16:14
Juntado(a)
-
21/07/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 12:07
Determinada a intimação
-
20/07/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/07/2023 14:17
Juntado(a)
-
18/07/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/07/2023 17:19
Juntado(a)
-
14/07/2023 12:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 13:57
Despacho
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05/07/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
14/06/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2023 16:39
Despacho
-
14/06/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2023 18:42
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072449120234020000/TRF2
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25/05/2023 23:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50072449120234020000/TRF2
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09/05/2023 18:09
Juntada de Petição
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2023 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2023 17:33
Determinada a intimação
-
13/04/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2023 15:36
Determinada a intimação
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24/03/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:45
Despacho
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06/02/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2023 15:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024232-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 12, 26
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:50
Juntada de Petição
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14/11/2022 13:18
Juntada de Petição
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19/09/2022 20:01
Juntada de Certidão
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19/04/2022 10:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024232-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
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17/01/2022 15:20
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242328420214025101/RJ
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25/11/2021 17:14
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242328420214025101/RJ
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20/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2021 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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07/04/2021 17:01
Despacho
-
07/04/2021 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2021 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242328420214025101
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29/03/2021 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 05:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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25/02/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2021 09:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/02/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2021 11:29
Determinada a intimação
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12/02/2021 10:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/02/2021 04:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2021 22:23
Juntada de Petição
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04/02/2021 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2020 09:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/06/2020 18:27
Despacho/Decisão - Determina Citação
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02/06/2020 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00