11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/09/2025 13:39

Transitado em Julgado
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 08:34

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058776-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria por invalidez 32/607.913.135-1 do INSS, assim como do RPC-CBS. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente dos citados benefícios a título de imposto de renda retido na fonte, a partir de 16/06/2020, em respeito à prescrição quinquenal.
26/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:53

Determinada a citação
16/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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