07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011470-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BAHIA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTE LTDAADVOGADO(A): CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (OAB BA028912)RÉU: CM ARAUJO COMERCIOADVOGADO(A): ARIADNE VALVERDE (OAB SP323890)RÉU: BAMBU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA (OAB GO018905)SENTENÇAa) julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 924.262.184 para a marca BAMBOO HOME, de titularidade da parte autora, (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.

Condeno o INPI ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 2º). b) julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro n.º 926.256.092 para a marca BAMBUS HOME, de titularidade da ré CM ARAUJO COMÉRCIO (CPC/2015, art.487, I).

Condeno a ré CM ARAUJO COMÉRCIO ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados em 16% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 3º).
28/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:29

Despacho
01/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/03/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:18

Determinada a intimação
20/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/01/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:42

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
05/12/2024 14:33

Intimado em Secretaria
05/12/2024 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 14:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/11/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 23:08

Determinada a intimação
23/09/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/09/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 22:00

Determinada a citação
14/08/2024 11:28

Juntada de Petição
08/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 20:07

Juntada de Petição - CM ARAUJO COMERCIO (SP323890 - ARIADNE VALVERDE)
14/06/2024 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 22:47

Determinada a citação
13/06/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:30

Juntada de Petição
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:12

Determinada a citação
26/03/2024 07:46

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 450,00 em 26/03/2024 Número de referência: 1156435
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 09:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 01/03/2024 Número de referência: 1140296
05/03/2024 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 02:07

Determinada a citação
29/02/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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