19/09/2025 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
18/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067383-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAUL JORGE PEREIRA COSTAADVOGADO(A): SIDARTA LUIZ DA LUZ (OAB RJ173666)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: Determinar que o INSS forneça correta Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - referente ao período laborado na matrícula 0242303 de 15 de outubro de 1984 a 11/12/1990.

Determinar que a União Federal faça a emissão da certidão correta, informando que o período de 15/10/1984 a 11/12/1990, prestados ao Ministério da Saúde, na condição de CLT, deve ser aproveitado na concessão de sua aposentadoria da matrícula 0242303 e não da matrícula 6242303.

Condenar a União a pagar os valores retroativos da aposentadoria da matrícula n° 0242303, a partir do momento do seu cancelamento em 23/10/2023, e os e os que vieram a ser incorporados à esfera jurídica do autor no decorrer da demanda, devendo ser apurado em liquidação de sentença, uma vez que o autor a partir desta data (outubro de 2023) passou a receber proventos.

Condenar a União a pagar abono de permanência desde o período em que o autor voltou à ativa (outubro de 2023) até a data de sua efetiva aposentadoria na matrícula 0242303, conforme se apurar em liquidação de sentença.
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:51

Despacho
28/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:56

Despacho
31/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 28/03/2025 12:49:38)
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:59

Determinada a intimação
07/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/09/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
07/09/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1529,82 em 07/09/2024 Número de referência: 1224225
03/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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