18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010435-82.2024.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado.

Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Publique-se.

Intime-se.
16/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:46

Determinada a intimação
16/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 16/09/2025 16:36:14)
16/09/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
15/09/2025 16:19

Juntada de Petição
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010435-82.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUESADVOGADO(A): JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (OAB RJ143105)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento das cobranças especificadas na inicial e para condenar a ré a promover a devolução dos valores a este título recebidos de forma indevida, em dobro, com atualização monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o desembolso, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 22:47

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2025 23:09

Conclusos para julgamento
13/04/2025 21:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA02S)
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 08:20

Juntada de Petição
18/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:06

Despacho
15/03/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 22:15

Juntada de Petição
13/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 17:51

Recebidos os autos
12/03/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02S para CEJUSC-DCAJ)
12/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:25

Despacho
12/03/2025 09:19

Juntada de Petição
11/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:29

Juntado(a)
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:06

Determinada a intimação
21/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição
10/12/2024 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
10/12/2024 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:39

Determinada a intimação
04/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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