04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 20/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
04/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043593-28.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: MARCIO SILVA DA CRUZ EDITAL Nº 500004012508 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.

Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.

Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.

Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARCIO SILVA DA CRUZ, CPF/CNPJ *94.***.*70-23, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.518,65 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 3043 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
03/09/2025 09:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
27/08/2025 12:52

Expedição de Edital - citação
12/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 17:27

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
16/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:21

Despacho
13/12/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 16:53

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
12/01/2024 18:07

Determinada a citação
04/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,59 em 21/11/2023 Número de referência: 1116181
08/11/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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