04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5105910-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAIMUNDO GROSSIADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de fazer, na qual o autor apresentou memória de cálculos no valor de R$ 107.353,97, atualizado até junho/2025, referente à diferença entre duas diárias de vinte horas e uma de quarenta horas, conforme contracheque anexado pela ré.

A União apresentou impugnação aos cálculos, alegando excesso de execução no montante de R$ 4.518,38, atualizado à mesma data, com fundamento em: (i) Inclusão indevida das parcelas de setembro e outubro/2024, que fazem parte das doze vincendas destinadas à apuração do limite do Juizado Especial; (ii) Necessidade de limitação do cálculo até março/2025, considerando que a obrigação de fazer foi cumprida em abril/2025, com a implantação da rubrica 16171 DECISAO JUDICIAL TRANS JUG APO, conforme ficha financeira anexada.

Em face do valor apontado como excessivo pela União, e considerando que a requisição judicial nesta sede encontra-se limitada a 90 (noventa) salários mínimos, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, manifeste-se sobre a impugnação apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:55

Determinada a intimação
01/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:32

Determinada a intimação
08/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:38

Determinada a intimação
27/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:26

Determinada a intimação
16/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a intimação
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:55

Determinada a intimação
30/11/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/08/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:38

Determinada a intimação
13/08/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:59

Determinada a intimação
17/07/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:53

Determinada a intimação
15/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 10:23

Despacho
06/05/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:57

Juntada de Petição
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:45

Determinada a intimação
01/03/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/02/2024 18:42

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:28

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
26/01/2024 16:54

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:20. Refer. Evento 15
26/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:27

Despacho
08/01/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/12/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Despacho
11/12/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/12/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição
29/11/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Despacho
29/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:28

Despacho
27/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:00

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:20
19/10/2023 17:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
19/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:18

Determinada a intimação
19/10/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:15

Determinada a intimação
19/10/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 08:02

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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