16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006612-22.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 10/09/2025 - APELAÇÃO
10/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
10/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006612-22.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: ANNA FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 08/09/2025 - APELAÇÃO
09/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
09/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 20:02

Juntada de Petição
25/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006612-22.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANNA FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CEF a indenizar a autora no valor de R$10.714,13 (dez mil setecentos e quatorze reais e treze centavos), a título de danos materiais, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da citação, de acordo com a lei e o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Em razão do decaimento recíproco (artigo 86, caput, do CPC), condeno ambas as partes no pagamento de honorários advocatícios, cabendo à ré o pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e à parte autora o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e da condenação, tudo com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Declaro suspensa a exigibilidade da verba honorária devida pela parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida ao início da lide (evento 04), na forma do art. 98, §3º do CPC.

Custas na forma da lei. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
23/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 10:29

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
01/02/2025 19:13

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/01/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/01/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/01/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 00:12

Despacho
07/01/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 11:57

Juntada de Petição
16/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:15

Despacho
10/12/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 02:57

Despacho
17/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:55

Despacho
26/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/09/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 13:30

Despacho
13/09/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
15/08/2024 00:15

Despacho
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 20:50

Despacho
12/08/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:00

Decisão interlocutória
21/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
05/06/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA
03/06/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 19:56

Determinada a intimação
13/05/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:39

Despacho
04/04/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 18:29

Juntada de Petição
26/01/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:43

Decisão interlocutória
18/01/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/11/2023 21:35

Juntada de Petição
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:20

Determinada a intimação
24/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2023 17:11

Juntada de Petição
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 20:52

Determinada a intimação
17/08/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 15:48

Juntada de Petição
19/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 23:56

Decisão interlocutória
30/03/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2023 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:06

Juntada de Petição
29/09/2022 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 20:31

Decisão interlocutória
20/09/2022 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
12/09/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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