19/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
18/09/2025 11:23

Juntada de Petição
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-91.2022.4.02.5115/RJAUTOR: ALLAN DE OLIVEIRA MOTTAADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CICCHELLI (OAB RJ091118)AUTOR: LUCIANA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CICCHELLI (OAB RJ091118)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, CPC, para: 1) condenar a CEF a pagar aos autores a quantia total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data (IPCA-E), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (Enunciado 20 do CJF); e 2) compelir a ré a regularizar o contrato de financiamento habitacional nº 8.0183.7001.295-6, permitindo o pagamento das parcelas vincendas mediante boleto ou desbloqueio do aplicativo, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Após, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:41

Despacho
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
08/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
15/01/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 10:38

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição
27/04/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição
13/03/2024 17:29

Juntada de Petição
11/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/03/2024 23:42

Juntada de Petição
28/02/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:56

Juntada de Petição
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 12:57

Juntada de Petição
17/01/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/01/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição
04/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição
20/07/2023 12:02

Juntada de Petição
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 11:41

Juntada de Petição
20/03/2023 15:52

Conclusos para julgamento
15/03/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 20:21

Despacho
24/02/2023 11:17

Juntada de Petição
17/02/2023 07:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2023 14:25

Juntada de Petição
27/01/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/01/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2023 15:08

Juntado(a)
08/09/2022 12:00

Juntada de Petição
29/08/2022 17:54

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:56

Juntada de Petição
10/07/2022 11:00

Juntada de Petição
02/07/2022 14:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
30/06/2022 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2022 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 20:11

Determinada a citação
28/06/2022 17:28

Juntada de Petição
15/06/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 17:37

Juntada de Petição
06/06/2022 18:37

Juntada de Petição
06/06/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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