TRF2 - 5017539-61.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI

CPF *77.***.*19-56

Advogados

SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR

OAB: 181712/RJ

CPF *16.***.*31-70

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI

OAB: 080914/RJ

CPF *05.***.*17-88

RAFAEL MARTINS LOUREDO

OAB: 095385/RJ

BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO

OAB: 154765/RJ

CPF *06.***.*31-94

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JUIZO FEDERAL DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 15:28

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 15:28

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/09/2022 02:58

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2022 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 10:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 27/09/2022 10:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 17:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

  • 23/09/2022 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 16:18

    Julgado improcedente o pedido - por maioria

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan).

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5017539-61.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO IMPETRANTE: FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR (OAB RJ181712) ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (OAB RJ080914) ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO (OAB RJ095385) ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB RJ154765) IMPETRADO: OS MESMOS IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALAN GOMES SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE INTERESSADO: JOAO MARCUS PINHEIRO DUMAS VIANA INTERESSADO: VICENTE GADELHA ROCHA NETO INTERESSADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: ERIC DE SA TROTTE INTERESSADO: TUNAY PEREIRA LIMA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI ADVOGADO: VINICIUS ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: FABIANA COLLARES SCHWARTZ ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: FELIPE JOSE SILVA NOVAIS INTERESSADO: PAULO HENRIQUE ROSA DE LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MARIANA BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO: CIRO COSTA CHAGAS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS INTERESSADO: KELLY PEREIRA DEO DE SOUZA LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MICHAEL DE SOUZA MAGNO ADVOGADO: DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO ADVOGADO: JOAO APOLINARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: MARCIA PINTO DOS ANJOS ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: DIEGO SILVA VIEIRA ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: LARISSA VIANA FERREIRA DUMAS INTERESSADO: ANDRIMAR MORAYMA RIVERO VERGEL INTERESSADO: KAMILA MARTINS NOVAIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/08/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 07/07/2022 18:48

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/07/2022 18:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 06/07/2022 16:13:41)

  • 07/07/2022 17:18

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

  • 19/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5017539-61.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR (OAB RJ181712) ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (OAB RJ080914) ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO (OAB RJ095385) ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB RJ154765) IMPETRADO: OS MESMOS IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALAN GOMES SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE INTERESSADO: JOAO MARCUS PINHEIRO DUMAS VIANA INTERESSADO: VICENTE GADELHA ROCHA NETO INTERESSADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: ERIC DE SA TROTTE INTERESSADO: TUNAY PEREIRA LIMA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI ADVOGADO: VINICIUS ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: FABIANA COLLARES SCHWARTZ ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: FELIPE JOSE SILVA NOVAIS INTERESSADO: PAULO HENRIQUE ROSA DE LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MARIANA BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO: CIRO COSTA CHAGAS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS INTERESSADO: KELLY PEREIRA DEO DE SOUZA LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: MICHAEL DE SOUZA MAGNO ADVOGADO: DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO ADVOGADO: JOAO APOLINARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: MARCIA PINTO DOS ANJOS ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: DIEGO SILVA VIEIRA ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: LARISSA VIANA FERREIRA DUMAS INTERESSADO: ANDRIMAR MORAYMA RIVERO VERGEL INTERESSADO: KAMILA MARTINS NOVAIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 18/05/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/05/2022 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 17/05/2022 18:54

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 20/04/2022 19:20

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

  • 20/04/2022 17:39

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP

  • 20/04/2022 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 17:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 4 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 8 de abril (SEXTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.

    André Fontes); (Gabinete 26- Titular Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda, [email protected]).

    Mandado de Segurança (Turma) Nº 5017539-61.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR (OAB RJ181712) ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (OAB RJ080914) ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO (OAB RJ095385) ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB RJ154765) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VICENTE GADELHA ROCHA NETO INTERESSADO: ALAN GOMES SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE INTERESSADO: DIEGO SILVA VIEIRA ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: KELLY PEREIRA DEO DE SOUZA LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: FELIPE JOSE SILVA NOVAIS INTERESSADO: JOAO MARCUS PINHEIRO DUMAS VIANA INTERESSADO: LARISSA VIANA FERREIRA DUMAS INTERESSADO: MICHAEL DE SOUZA MAGNO ADVOGADO: DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO ADVOGADO: JOAO APOLINARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PAULO HENRIQUE ROSA DE LANA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ANDRIMAR MORAYMA RIVERO VERGEL INTERESSADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO INTERESSADO: MARIANA BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: JESSYCA ARIEIRA ARAUJO ADVOGADO: WATSON PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LILIAN AREDE LINO INTERESSADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: ERIC DE SA TROTTE INTERESSADO: KAMILA MARTINS NOVAIS INTERESSADO: MARCIA PINTO DOS ANJOS ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES ADVOGADO: CIRO COSTA CHAGAS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS INTERESSADO: TUNAY PEREIRA LIMA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI ADVOGADO: VINICIUS ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE MOURA ADVOGADO: FABIANA COLLARES SCHWARTZ ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 17/03/2022 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2022 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 22/02/2022 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 22/02/2022 14:45

    Juntado(a)

  • 16/02/2022 07:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 15/02/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/02/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 10/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 17:13

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

  • 10/02/2022 17:13

    Despacho

  • 08/02/2022 17:49

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04

  • 08/02/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/02/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2022 16:06

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 06:55

    Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

  • 02/02/2022 06:55

    Extinto o processo sem resolução do mérito

  • 24/01/2022 18:22

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

  • 24/01/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 12:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 18/01/2022 12:32

    Despacho

  • 13/01/2022 15:09

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB07 para GAB04) - processo: 50152185320214020000

  • 13/01/2022 15:09

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança (Turma)

  • 10/01/2022 12:24

    Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

  • 10/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos - GAB07 -> OEsp

  • 10/01/2022 10:30

    Determinada a intimação

  • 17/12/2021 15:25

    Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

  • 17/12/2021 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> OEsp

  • 09/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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