TRF2 - 5014757-81.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2023 11:34
Baixa Definitiva
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11/04/2023 11:31
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/03/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/03/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 20:28
Juntada de Certidão
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21/03/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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21/03/2023 19:08
Extinto o processo sem resolução do mérito
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13/03/2023 15:21
Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB03
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13/03/2023 14:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP
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13/03/2023 14:23
Recebidos os autos do STJ
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27/04/2022 21:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2022 19:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2022 19:49
Juntada de Certidão
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27/04/2022 17:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/04/2022 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/04/2022 15:48
Determinada a remessa do recurso ordinário
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25/04/2022 19:50
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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25/04/2022 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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25/04/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/04/2022 18:18
Juntada de Certidão
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06/04/2022 18:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 06/04/2022 18:10:26)
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06/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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06/04/2022 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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06/04/2022 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 14:27
Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade
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05/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2022 14:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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30/03/2022 13:39
Juntada de Petição
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23/03/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
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23/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Habeas Corpus (Turma) Nº 5014757-81.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: RICHARD ANDREW DE MOL VAN OTTERLOO ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO (OAB SP256792) ADVOGADO: IGOR TAMASAUSKAS (OAB SP173163) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/03/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 11:56
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/03/2022 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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22/03/2022 11:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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17/02/2022 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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17/02/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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08/02/2022 20:49
Determinada a intimação
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22/12/2021 14:55
Juntada de Petição
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09/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2021 13:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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27/10/2021 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2021 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/10/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2021 17:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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21/10/2021 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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21/10/2021 16:28
Não Concedida a Medida Liminar
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15/10/2021 18:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50146867920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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