TRF2 - 5007981-26.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 16
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007981-26.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ELIAS RODRIGUES COSTA (Espólio)ADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727)ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ128424)AGRAVANTE: PEDRO OLIVEIRA COSTA (Inventariante)ADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727)ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ128424)INTERESSADO: AUTO CENTER DANIEL LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIORINTERESSADO: POTENZA VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIORINTERESSADO: FORZA VEICULOS EIRELIADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIORINTERESSADO: GENIAL VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIORINTERESSADO: PONTE ALTA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto contra a decisão em que o juízo de origem rejeitou a exceção de pré-executividade da parte agravada, por entender que houve a perda superveniente de interesse de agir, haja vista que se trata de matéria já discutida pela executada em embargos à execução fiscal.
A tutela provisória recursal deve ser concedida quando há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito (art. 300 c/c art. 995, parágrafo único, do CPC).
O direito ao contraditório é garantia constitucional que apenas pode ser mitigada em situações excepcionais.
No caso, a Agravante sequer aponta as razões pelas quais entende haver urgência que justifique o deferimento da medida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, indefiro a tutela provisória.
Intimem a(s) parte(s) agravada(a) para apresentar contrarrazões.
Em seguida, devolvam-me os autos conclusos. -
28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 07:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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28/08/2025 07:51
Não Concedida a tutela provisória
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28/07/2025 17:21
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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17/06/2025 15:17
Juntada de Certidão
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17/06/2025 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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16/06/2025 23:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 533 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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