19/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008620-35.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIA HELENA PINHO MARQUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ071594)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO: (i) com base no art. 485, VI, do CPC, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de exclusão do seu nome do CADIN ; e (ii) na forma do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a pagar à autora compensação por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde o evento danoso (súmulas 54 e 362 do C.

STJ) e corrigidos monetariamente desde o arbitramento, taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021.
01/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:20

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:32

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:20

Despacho
27/11/2024 06:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:49

Determinada a intimação
29/10/2024 07:06

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:52

Juntada de Petição
28/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/04/2024 15:50

Conclusos para julgamento
01/04/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 14:22

Conclusos para julgamento
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 21:36

Juntada de Petição
02/08/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/07/2023 23:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 23:14

Concedida a tutela provisória
10/07/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 13:20

Juntada de Petição
06/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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