11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 14:25

Juntada de Petição
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009385-24.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA CHAVESADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA VENANCIO (OAB RJ200548)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para DETERMINAR ao INSS que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à implantação do benefício NB 200.251.761-9 (aposentadoria por idade urbana), conforme reconhecido na segunda instância administrativa (Evento 27, INF_MAND_SEG1); Condeno, ainda, a autarquia previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora, as prestações vencidas do benefício, devidas desde a DER (18/02/2021) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 05:27

Juntada de Petição
14/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 11:24

Determinada a intimação
23/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 19:49

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/05/2025 14:56

Determinada a intimação
15/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/03/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:24

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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