02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003114-47.2024.4.02.5004/ES EMBARGANTE: DALILA DE LIRIO FERNANDES (Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ (OAB ES013693)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega ilegitimidade ativa, pois não haveria comprovação, no título executivo, de cessão de crédito ou mesmo do valor do crédito cedido.

Argúi ainda que o imóvel penhorado é o único deixado pela falecida executada, sendo utilizado como moradia, de modo que seria impenhorável.

São estes, pois, os pontos controvertidos.

Quanto à alegação de inexigibilidade do título executivo, trata-se de prova material a ser analisada.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal para comprovar que o único bem deixado pela executada é utilizado como bem de família, indefiro o pedido, haja vista que tal situação pode ser constatada por meio de vistoria a ser realizada por Oficial de Justiça.

Expeça-se Carta Precatória a fim de que Oficial de Justiça possa se dirigir até o imóvel situado na Rua das Laranjeiras, n. 06, Boa Vista I, Nova Almeida, Serra/ES, e verificar quem reside no imóvel e qual sua destinação.

Com a resposta, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:26

Decisão interlocutória
19/08/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Despacho - 19/08/2025 19:29:15)
07/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
05/02/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:06

Decisão interlocutória
23/01/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:52

Despacho
07/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:46

Distribuído por dependência - Número: 50016364320204025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002656-90.2025.4.02.5102

Sergio Pereira dos Santos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008781-50.2025.4.02.5110

Elio Rodrigues do Vale

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayssa de Souza Gargano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000989-74.2022.4.02.5102

Janine Santa Brigida Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5088859-58.2025.4.02.5101

Maria Veronica da Silva Cavalcanti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar Fortuna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006360-19.2022.4.02.5102

Monica de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo