TRF2 - 5002906-79.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO

CPF *03.***.*41-91

GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA

CNPJ: 35.833.532/0001-94

Advogados

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB: 083102/RJ

CPF *16.***.*67-87

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

CPF *78.***.*77-75

EURIVALDO NEVES BEZERRA

OAB: 096471/RJ

CPF *75.***.*66-90

LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER

OAB: 096196/RJ

CPF *51.***.*26-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 12:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0067211-21.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113

  • 21/03/2024 15:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0067211-21.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 59, 88, 108, 126

  • 11/03/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 14:38

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 11/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/12/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/12/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/12/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2023 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/12/2023 18:07

    Prejudicado o recurso

  • 29/11/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 20:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00672112119994025101/RJ

  • 24/11/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/11/2023 12:05

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 24/11/2023 08:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/08/2023 10:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00672112119994025101/RJ

  • 18/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2023 15:08

    Despacho

  • 16/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 27/02/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 19:04

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2023 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/02/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/02/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2022 07:25

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/10/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2022 18:52

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5002906-79.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA AGRAVADO: GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA (OAB RJ096471) ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB RJ083102) ADVOGADO: LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (OAB RJ096196) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) AGRAVADO: CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/03/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2021 14:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 07/12/2021 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/11/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/11/2021 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/11/2021 16:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/11/2021 16:02

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 12:43

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2021 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/11/2021 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 18:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/10/2021 19:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:33

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 11:51

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 10:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/09/2021 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 22/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2021 12:12

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 19/08/2020 16:41

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/06/2020 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2020 21:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/06/2020 02:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2020 21:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2020 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 30/04/2020 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2020 12:35

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 06/04/2020 01:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2020 21:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 03/04/2020 14:58:42)

  • 03/04/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2020 21:15

    Lavrada Certidão

  • 03/04/2020 10:53

    Juntada de Petição

  • 01/04/2020 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2020 00:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/03/2020 00:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/03/2020 16:27

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB12)

  • 26/03/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 15:59

    Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 05067586620004025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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