TRF2 - 5085487-77.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

OSMAR DIAS

CPF *20.***.*58-10

Advogados

RODOLFO MERGUISO ONHA

OAB: 307348/SP

CPF *35.***.*57-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 13:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 07/10/2024 13:04

    Recebidos os autos do STF

  • 01/07/2023 20:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/06/2023 15:33

    Despacho

  • 09/06/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/04/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 30/03/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2023 13:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2023 13:49

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2022 16:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/11/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/10/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:59

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5085487-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OSMAR DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB SP307348) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/01/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 13/01/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/01/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/01/2022 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/01/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/01/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/12/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 02/12/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2021 15:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/11/2021 20:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 18:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/10/2021 19:15

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:35

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 11:48

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 10:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2021 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/08/2021 15:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/08/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/06/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:27

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/06/2021 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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