TRF2 - 5006176-52.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006176-52.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JANDER DE CARVALHO LADEIRAADVOGADO(A): TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP222663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres, sua conversão em tempo comum e a concessão de benefício de aposentadoria (NB 216.654.584-4).
Subsidiariamente, pleiteia a reafirmação da DER. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), a fim de: - instruir o requerimento de gratuidade de Justiça.
Deverá a parte autora trazer aos autos, comprovante de renda mensal ou, na falta deste quaisquer elementos que demostrem que se encontra na faixa de isenção do imposto de renda, além de outros documentos que comprovem sua hipossuficiência.
Ressalto que para a concessão da gratuidade de justiça não basta o mero requerimento/declaração, mas também a prova cabal do estado de hipossuficiência, sendo que este beneplácito é excepcional e, por este motivo, somente deve ser restrito aos realmente necessitados.
Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. -
12/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:44
Determinada a intimação
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11/09/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006176-52.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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