01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010119-72.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: HEWILIN CRISTIAN PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO DI CICCO ASSIS (OAB RJ228507)AUTOR: ROGER PESSOA NEVES DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DI CICCO ASSIS (OAB RJ228507)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a alteração parcial da distribuição do ônus probatório, por entender não haver meios disponíveis à parte autora para comprovar a alegação de fato negativo (prova diabólica).

A CEF deverá trazer aos autos cópia das intimações para purga da mora e acerca dos leilões exigíveis nos termos da Lei n. 9.514/97 (art. 373, § 1º, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
28/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:18

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 03:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2025 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/01/2025 16:39

Determinada a intimação
15/01/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 20:46

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:44

Determinada a intimação
19/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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