TRF2 - 5099563-38.2022.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099563-38.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO DE LIMAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
28/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/07/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:37
Determinada a intimação
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30/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 14:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 21:25
Juntada de Petição
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30/04/2025 11:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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30/04/2025 11:48
Transitado em Julgado
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29/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 10:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2023 14:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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14/04/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2023 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2023 13:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/04/2023 05:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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10/04/2023 05:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21
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04/04/2023 15:45
Juntada de Petição
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04/04/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 14:14
Determinada a intimação
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30/03/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 14:34
Julgado procedente o pedido
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 04:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2023 12:53
Juntada de Petição
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17/01/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2023 12:34
Determinada a citação
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16/01/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2022 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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