15/09/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 13:16

Juntada de Petição
01/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002054-60.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DRUMONDADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido em (DER) 18/12/2024, NB: 233.530.072-0, indeferido administrativamente por "falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido ate 13/11/2019".

Requer o reconhecimento de serviço especial desenvolvido nos seguintes períodos: 01/01/1993 a 07/08/1997, 03/07/1998 a 11/07/2003, 03/09/2003 a 18/05/2009, e 21/03/2011 a 12/11/2019.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Intime-se a AADJ/Petrópolis para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora.

Intime-se a parte autora para acostar os PPPs e os respectivos laudos técnicos que atestem a efetiva exposição a agentes nocivos nos aludidos períodos alegados. Fica, desde logo, a parte autora advertida que somente será deferido eventual pedido de expedição de ofício ao empregador caso a requerente comprove que diligenciou junto a ele e não obteve sucesso, tendo em conta que o ônus da prova recai sobre a parte.

Cumprido, CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:28

Determinada a intimação
28/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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