19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089150-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DULCINEIA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUARA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ264035) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
17/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:25

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089150-58.2025.4.02.5101 distribuido para 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
03/09/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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