TRF2 - 5032588-77.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SILVA DIAS

CPF *07.***.*13-16

REAL NORTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI

CNPJ: 16.957.412/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 17:58

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/07/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/07/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2025 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2025 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 12:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2024 07:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/06/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 09:03

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2024 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 17:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/04/2024 05:42

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2024 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2024 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 04/03/2024 17:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/01/2024 17:03

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/01/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/01/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/01/2024 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2023 17:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/11/2023 17:40

    Determinada a intimação

  • 20/11/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 19:37

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2022 08:32

    Intimação por Edital

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032588-77.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REAL NORTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI EDITAL Nº 500001874530 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: REAL NORTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CNPJ: 16.***.***/0001-54  .VALOR: R$ 2.490,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/7321-34  .

    Pelo presente, fica REAL NORTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI - 16.***.***/0001-54, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.490,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50325887720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/7321-34), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.490,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 15/09/2022.    

  • 22/09/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

  • 15/09/2022 18:33

    Determinada a citação

  • 15/09/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 14:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 04/05/2022 17:46

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/01/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 21:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2021 17:05

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/09/2021 17:32

    Determinada a citação

  • 09/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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