11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004557-67.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JANIA RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): SERGIO COSTA GARUZZI (OAB ES024629) DESPACHO/DECISÃO No evento 21, PET1, a executada JANIA RIBEIRO SILVA apresentou Exceção de pré-executividade, pugnando, em princípio, pela tentativa de realização de acordo para pagamento do débito.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação no evento 25, PET1.

Realizada audiência, não foi possível a conciliação (evento 53, TERMOAUD1).

Sabe-se que, a par dos embargos, o devedor pode se valer de outros meios para se defender na execução, a saber, a exceção de pré-executividade, a qual envolve, geralmente, questão meritória atinente aos elementos objetivos do título, é dizer, a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.

Nesta via, entretanto, exige-se que a matéria suscitada não careça de dilação probatória, eis que o meio hábil para discutir tais questões são, em regra, os embargos do devedor, haja vista que a certidão de dívida ativa, como ato administrativo que é, goza de presunção relativa de legitimidade, a qual só pode ser afastada mediante prova cabal.

No presente caso, a Excipiente não nega a existência do débito, reconhecendo-o, mas afirma tão somente não poder quitá-lo em razão de sua situação financeira.

Em sua petição, requereu apenas que o pagamento fosse realizado nos moldes contratados, sem apontar vícios ou nulidades do título executivo.

Considerando pois, que a excipiente não controverte a respeito da existência da dívida, nem apontou qualquer vício aos elementos objetivos do título, a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada.

Intimem-se as partes, devendo o exequente requerer o que entender de direito.
01/09/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:23

Decisão interlocutória
18/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
04/06/2025 12:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 04/06/2025 12:30. Refer. Evento 43
21/05/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 14:11

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/06/2025 12:30. Refer. Evento 37
23/04/2025 09:04

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 17:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/04/2025 13:30
19/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Despacho
18/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:57

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/07/2024 12:53

Juntada de Petição
17/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
27/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:16

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/05/2024 17:08

Decisão interlocutória
25/03/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:13

Alterado o assunto processual
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/12/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 13:55

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
13/11/2023 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
27/10/2023 18:13

Decisão interlocutória
27/10/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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