07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068322-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SHEILA PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil/2015. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:12

Despacho
21/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
18/11/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/11/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA PIMENTEL DOS SANTOS <br/> Data: 21/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MA
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 12:47

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 02:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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