20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090647-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA BEATRIZ TOLEDO DE MELOADVOGADO(A): FABRICIO SANTANA COSTA (OAB RJ248229)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 321 c/c 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
16/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 20:05

Indeferida a petição inicial
15/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJNIG02S)
12/09/2025 12:04

Despacho
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090647-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ TOLEDO DE MELOADVOGADO(A): FABRICIO SANTANA COSTA (OAB RJ248229) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Primeiramente, observo que a parte autora tem domicílio no município de Japeri, que é atendido pela Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.

Contudo, de acordo com o Evento 1, o processo foi ajuizado originariamente perante o Juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Dessa forma, observo que o reconhecimento da competência deste Juízo da 10ª Vara Federal para processamento do feito, estaria em desacordo com o princípio do juiz natural, uma vez que o mecanismo da equalização visa à distribuição equilibrada da carga processual e à eficiência da prestação jurisdicional na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Ora, se o auxílio é prestado por este Juízo em favor de unidade judiciária incompetente, revela-se desvirtuada a razão de ser do mecanismo da equalização, resultando em sua inocuidade. É o que ocorre na espécie.

Portanto, cientes as partes e seus advogados de que são de sua responsabilidade a correta distribuição do feito no foro do domicílio da parte autora bem como a informação dos dados de autuação processual, e que incorreções nesses cadastros, são capazes de influenciar a distribuição, conclui-se que a presente ação deve ser apreciada por uma das varas territorialmente competentes, na origem, motivo pelo qual se faz necessária a redistribuição do feito, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer e decidir a causa e, em respeito ao princípio do juiz natural, determino o imediato encaminhamento à livre distribuição a uma das varas federais cíveis da Subseção de Nova Iguaçu.

Intime-se para ciência.

Cumpra-se.
10/09/2025 16:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01S)
10/09/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJNIG02S)
10/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:00

Decisão interlocutória
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090647-10.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025.
08/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05S para RJRIO10S)
08/09/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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