TRF2 - 5090732-93.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090732-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILMAR LUIZ SANTANNA DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988) DESPACHO/DECISÃO Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.
Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.
A Procuração foi outorgada em junho de 2023.
A declaração de hipossuficiência foi emitida em junho de 2022.
Intime-se a autora, com prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Juntar procuração atualizada com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado. 2 - Para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica com assinatura de próprio punho compatível com o documento de identidade apresentado; ou recolher as custas judiciais cabíveis; O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada da declaração de hipossuficiência.
Após o regular cumprimento da exigência, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. -
15/09/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 12:06
Determinada a citação
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15/09/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090732-93.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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