14/05/2025 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
14/05/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
13/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
29/04/2025 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
08/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
26/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/02/2025 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
18/02/2025 13:27

Juntado(a)
31/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Período da sessão: 18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59
30/01/2025 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
30/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/01/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59 Sequencial: 142
23/01/2025 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
07/01/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
07/01/2025 15:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
07/01/2025 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/01/2025 13:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/01/2025 00:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/01/2025 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/12/2023 14:23

Despacho
06/06/2023 11:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
05/06/2023 14:30

Juntada de Petição
03/04/2023 16:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
06/02/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/02/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/02/2023 10:39

Juntada de Petição
03/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/02/2023 17:24

Recurso Especial sobrestado
03/02/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/02/2023 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
31/01/2023 19:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/01/2023 19:31

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2
18/10/2022 12:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
18/10/2022 12:45

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2022
18/10/2022 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
09/08/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/08/2022 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/07/2022 13:13

Juntado(a)
14/07/2022 12:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/07/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5021062-84.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: GLORIA POSTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO RICARDO DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB MG122866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 95
27/06/2022 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/05/2022 12:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
24/05/2022 12:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/05/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/05/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/04/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
04/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/03/2022 21:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
15/03/2022 13:00

Juntado(a)
21/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5021062-84.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: GLORIA POSTOS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO RICARDO DA CONCEIÇÃO ALVES (OAB MG122866) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/02/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/02/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 247
17/02/2022 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/02/2022 10:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
15/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/01/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/01/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/01/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/01/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/01/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/01/2022 19:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
24/11/2021 11:20

Juntada de Petição
26/10/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/10/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/10/2021 16:00

Despacho
30/09/2021 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
29/09/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
23/09/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/09/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/09/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 17:21

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
14/04/2021 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
25/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
13/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
02/02/2021 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 12:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
02/02/2021 12:28

Despacho
29/01/2021 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR
29/01/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76
16/12/2020 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
15/12/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 09:13

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
14/12/2020 09:13

Juntada - Julgamento
14/12/2020 09:13

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
14/12/2020 09:13

Juntada - Julgamento
11/12/2020 12:20

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 20:20

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/11/2020 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2020 13:00 Sequencial: 22
04/11/2020 18:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/09/2020 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
12/08/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2020 14:51

Juntada de Petição
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 52
23/07/2020 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
21/07/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 23:02

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
20/07/2020 23:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado
20/07/2020 23:02

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
20/07/2020 23:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado
20/07/2020 12:15

Juntada de Petição
17/07/2020 16:54

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2020 15:58

Lavrada Certidão
16/07/2020 19:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/07/2020 19:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/07/2020 19:32:47)
16/07/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/07/2020 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/06/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2020 12:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
18/05/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/05/2020 15:54

Juntada de Petição
18/05/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2020 13:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/04/2020 03:17

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
20/03/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2020 16:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/04/2020 13:00:00 Sequencial: 158
18/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020
17/03/2020 18:44

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
13/03/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2020 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/03/2020 14:00:00 Sequencial: 108
13/03/2020 16:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/03/2020 11:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
17/02/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/02/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2020 17:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/02/2020 20:44

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
07/01/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/01/2020
19/12/2019 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2019 18:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/02/2020 13:00:00 Sequencial: 47
18/12/2019 14:18

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
17/12/2019 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/12/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/12/2019 17:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 12/12/2019 16:52:49)
07/12/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/12/2019 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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