10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041634-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA NEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o oficial de justiça (CERT1 do Evento 22) certificou que o cônjuge da parte autora, Sr.

Tarcísio Bernadino de Oliveira (CPF *87.***.*66-91, percebe "aposentadoria" no valor aproximado de R$1.700,00 mensais, e que a consulta ao CNIS juntado no Evento 33 e à Declaração de Benefícios no Evento 34 (extraídos do Gerid) não revelaram a existência de benefício previdenciário ativo concedido pelo RGPS em nome do Sr.

Tarcísio Bernadino de Oliveira (cônjuge da autora), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar documentalmente qual a origem da suposta aposentadoria do cônjuge (seria aposentadoria concedida pelo regime público de previdência - RPPS?), mencionada pelo oficial de justiça, OU, se não for o caso, esclarecer a origem da referida renda, apresentando comprovação documental.

Com a apresentação da referida documentação, abre-se vista ao Réu. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
03/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:50

Despacho
22/08/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntado(a) - 12/08/2025 12:01:42)
22/08/2025 14:20

Juntado(a)
22/08/2025 14:17

Juntado(a)
12/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 16:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 22:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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