19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-02.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SELMA ALVES FERREIRA GUALBERTOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 31/12/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 17/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 31/12/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-02.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SELMA ALVES FERREIRA GUALBERTOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
28/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 17:02

Determinada a citação
08/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
07/08/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
14/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SELMA ALVES FERREIRA GUALBERTO <br/> Data: 07/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
06/05/2025 17:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 17:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 10:12

Juntado(a)
17/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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