14/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002702-13.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: SIDNEY COSTA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em que se discute a forma de cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente precedido de benefício por incapacidade temporária, e a constitucionalidade do art. 26, §§ 2º e 5º, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme a ementa do acórdão: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TEMPUS REGIT ACTUM.

CONSTITUCIONALIDADE DA FORMA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELO ART. 26, §2º, III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016/PR - Tema 318), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-318) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:11

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
15/08/2025 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/04/2025 10:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABVICE
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:14

Conhecido o recurso e não provido
20/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G01)
05/02/2025 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 17:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:53

Decisão interlocutória
15/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003277-63.2020.4.02.5005

Adimar Pires Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048604-92.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lara Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009309-11.2025.4.02.5102

Luciane Rangel Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007530-49.2020.4.02.5117

Jane de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009691-06.2022.4.02.5103

Paulo Moacir Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2023 18:03

Exibir Processo