TRF2 - 5007418-49.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 469,55 em 17/09/2025 Número de referência: 1384460
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007418-49.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS RANGEL DE CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CARLOS RANGEL DE CARVALHO JUNIORem face da União objetivando a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as parcelas de natureza não remuneratória / indenizatória recebidas pelo autor, relativas às rubricas: a) Folgas trabalhadas / indenizadas (gênero conforme Cap.
II, A: “Quitação Folgas Acum (HR)”, “Dif Trab.
Na Folga”, “Banco de horas”, “Dif Quit Folgas Acum”, “Trabalho na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”, “Dif.
HE Trab.na Folga”, “Dif Saldo AF (Acúmulo de Folgas) CCT 2023.
Objetiva, ainda, a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias acima, no período de SETEMBRO/2020 até o trânsito em julgado, devidamente atualizadas pela Taxa SELIC, no valor de R$ 93.910,33.
Intime-se o autor para juntar procuração de declaração de hipossuficiência assinadas, bem como recolher as custas judiciais ou requerer a gratuidade de justiça, sob pena de extinção do processo.
Prazo: 15 dias. -
11/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:01
Decisão interlocutória
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10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007418-49.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Campos na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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