19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003466-62.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: SANDOVAL EVANGELISTAADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 10/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003466-62.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SANDOVAL EVANGELISTAADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)RÉU: FUNDACAO RENOVAADVOGADO(A): MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES (OAB MG112676)RÉU: VALE S.A.ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES (OAB ES008544)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE B.

MENDONCA (OAB ES008545)RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274)RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A.ADVOGADO(A): MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES (OAB MG112676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por SANDOVAL EVANGELISTA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FUNDACAO RENOVA, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. e SAMARCO MINERACAO S.A., objetivando o reconhecimento da elegibilidade do autor ao Programa de Indenização Definitiva. No processo nº 50037532520254025006, em demanda idêntica a esta, a União manifestou-se no sentido de que “a pretensão deduzida pelo autor em face das rés diz respeito a suposta falha que impediu sua classificação como elegível ao Programa de Indenização Definitiva – PID, ato de responsabilidade exclusiva dos entes particulares arrolados no polo passivo”.

Naquele feito, reconhecida a ausência de interesse jurídico da União e considerando que os réus remanescentes são pessoas jurídicas de direito privado, determinou-se a remessa dos autos à Justiça Estadual, por ausência de competência da Justiça Federal.

No presente caso, o contexto fático e jurídico é substancialmente idêntico, envolvendo a mesma causa de pedir e partes de natureza exclusivamente privada, à exceção da União, cuja presença no polo passivo não se justifica, segundo manifestação anterior.

Assim, pelos mesmos fundamentos adotados no processo 50037532520254025006, reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação.

Dessa forma, considerando a ausência de interesse jurídico da União nesta ação, nos termos do art. 109, inciso I, da CF, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Serra/ES. Após, dê-se baixa.
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:19

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição
15/08/2025 14:32

Juntada de Petição
15/08/2025 14:29

Juntada de Petição
15/08/2025 14:27

Juntada de Petição - BHP BILLITON BRASIL LTDA. (RJ217243 - SIMONE RAQUEL DE ASSIS)
14/08/2025 17:29

Juntada de Petição
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição - VALE S.A. (ES008545 - RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA / ES008544 - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES)
07/08/2025 14:12

Juntada de Petição
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição - FUNDACAO RENOVA / SAMARCO MINERACAO S.A. (MG112676 - MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES)
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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