20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011059-91.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MAURA LUCIA SUAVE FONTANAADVOGADO(A): DIEGO PAGANINI DADALTO (OAB SP446897)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: 1. Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: 1.1. Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, os períodos de 14/12/1993 até 14/12/2003.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e voltem-me os autos para medidas executórias.

P.

R.

I.
03/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:54

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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