09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-88.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:50)
15/08/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:50)
06/08/2025 05:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:30

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
09/03/2022 11:17

Juntada de Petição
11/01/2022 20:27

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
22/07/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2021 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 09:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2021 07:13

Determinada a citação
13/05/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002021-03.2025.4.02.5105

Luiz Paulo Borges Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002823-58.2021.4.02.5002

Silasmar Chrispim de Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001759-08.2025.4.02.5120

Elzino Santos Reis

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Luana Campos Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008266-88.2025.4.02.5118

Jurema Ferreira Carvalho da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069308-92.2025.4.02.5101

Lucimar Santos Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo