14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
04/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
04/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000580-63.2020.4.02.5104/RJAUTOR: LARISSA DA SILVA DO CARMO DE CARVALHOADVOGADO(A): JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB RJ085959)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte a partir de 29/06/2019 (DIB), sendo devido pelo prazo de 4 meses, na cota-parte que cabe à autora (1/2), levando-se em consideração a existência do benefício à época, NB 190.978.583-8 (evento 23, INFBEN2), devendo efetuar o desdobramento, para inclusão da parte autora; (ii) pagar as parcelas em atraso desde 29/06/2019 (DIB) sendo devido pelo prazo de 4 meses, observada a prescrição quinquenal.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos; (iii) abster-se de descontar quaisquer valores do benefício do 2º réu, em virtude da concessão da pensão à autora, a título de restituição de valores pagos a maior.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, cumprir o item (i) deste dispositivo.

Cumprido, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Dê-se vista ao MPF.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:49

Despacho
17/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203
28/01/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:59

Juntada de Petição
13/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:23

Determinada a citação
11/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Determinada a intimação
24/10/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
20/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:19

Determinada a intimação
07/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 17:01

Juntada de Petição
05/09/2023 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
14/08/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
10/08/2023 18:12

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
01/08/2023 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
07/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/07/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:09

Decisão interlocutória
25/05/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
18/04/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/04/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/03/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2023 08:59

Conclusos para julgamento
31/01/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/01/2023 08:50

Juntada de Petição
07/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2022 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 29/11/2022 14:15. Refer. Evento 121
29/11/2022 15:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/11/2022 13:09

Juntada de Petição
28/11/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 134
28/11/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/11/2022 20:16

Juntada de Petição
23/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 14:17

Juntada de Petição
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 123
10/11/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/11/2022 15:29

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2022 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
25/10/2022 21:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 29/11/2022 14:15
24/10/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
24/10/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/10/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/10/2022 16:36

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/10/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/10/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2022 16:03

Decisão interlocutória
26/08/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/07/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/07/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:39

Determinada a intimação
28/06/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2022 17:46:12)
28/06/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Determinada a intimação - 28/06/2022 18:11:30)
28/06/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2022 18:11:31)
28/06/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2022 18:11:31)
28/06/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/06/2022 18:11:31)
23/06/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 19:00

Determinada a intimação
22/06/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/05/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 11:52

Decretada a revelia
25/05/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/04/2022 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/03/2022 10:38:30)
16/03/2022 18:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
12/08/2021 13:31

Juntado(a)
04/08/2021 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 29/07/2021 13:59:03)
04/08/2021 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/07/2021 18:31:58)
16/12/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
15/12/2020 16:56

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/12/2020 13:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/12/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
11/11/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 17:25

Decisão interlocutória
11/11/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 17:39

Juntado(a)
05/11/2020 16:05

Juntado(a)
21/10/2020 13:49

Juntado(a)
19/10/2020 18:12

Decisão interlocutória
18/10/2020 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 00:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/09/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
08/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 08:52

Juntada de Petição
06/08/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
23/07/2020 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
23/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 19:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
21/07/2020 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 19:49

Juntada de Petição
02/06/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
30/05/2020 23:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/05/2020 08:50

Juntado(a)
04/05/2020 21:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/05/2020 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/05/2020 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/05/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/04/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
28/04/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 15:51

Juntado(a)
27/04/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/03/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2020 11:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
25/03/2020 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2020 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/03/2020 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/03/2020 14:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 16:20

Intimação em Secretaria
17/03/2020 16:20

Juntada de Petição
17/03/2020 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2020 16:15

Intimação em Secretaria
17/03/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/02/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 17:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/02/2020 15:10

Juntado(a)
12/02/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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