19/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089373-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR SILVA CARNEIROADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): a) manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; b) trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
18/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089373-11.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
05/09/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 05:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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