17/09/2025 17:22

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066299-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO (OAB RJ236922)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação ordinária em que a autora requer lhe seja atribuída pontuação adicional, referente a experiência profissional e acadêmica, obtida em concurso público e, em decorrência, a atualização de sua classificação no certame. Compulsando os autos verifica-se que a decisão de Evento 5, a qual deferiu a tutela foi prolatada contendo evidente erro material, eis que no comando, além de deferir o provimento inicial também julgou procedente o pedido e determinou a citação da UNIÃO sem que a autora tivesse requerido qualquer provimento judicial com relação ao ente público. Ademais, por força do erro material na decisão, embora a UNIÃO/AGU tenha se manifestado nos presentes autos em diversos Eventos (24, 32 e 39), determino que todos sejam excluídos, uma vez que o ente público sequer foi demandado pela autora. Ante o exposto, considerando evidente erro material, RETIFICO de ofício a decisão de Evento 5 para que a parte final daquele comando seja substituída pelo que se segue: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA determinando parte ré atribua a pontuação referente a avaliação acadêmica em favor da autora com a pontuação referente a graduação e Pós- graduação, bem como reavalie seu tempo de experiência profissional, atualizando, assim, a lista de classificação do certame público, preservando as preterições, viabilizando o prosseguimento da mesma no referido concurso e sua reclassificação.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Citem-se as rés para apresentar contestação. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.

Em seguida, à ré para que especifique provas, justificadamente, por 15 dias.

Outrossim, proceda a Secretaria a exclusão dos Eventos acima citados (Ev. 24, 32 e 39). Intime-se a UNIÃO/AGU para ciência desta decisão. Em seguida, já havendo nos autos as Contestações das rés (Eventos 20 e 44), abra-se vista a parte autora para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar provas, justificadamente. P.

I.
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:39

Decisão interlocutória
30/05/2025 03:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/04/2025 15:28

Juntada de Petição
11/03/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:22

Determinada a citação
18/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:28

Determinada a intimação
18/09/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição
09/09/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
07/09/2024 12:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/09/2024 16:26

Determinada a intimação
06/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:32

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/08/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 10:39

Juntada de Petição
30/08/2024 09:18

Juntada de Petição
30/08/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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