06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008833-16.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA LUIZA SANTOS CORREA BENETAADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS CORREA BENETA (OAB ES029984)RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOADVOGADO(A): MARINA FARIA DE AZEVEDO (OAB SP392663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da parte autora (evento 30, PET1) na qual alega o descumprimento da medida liminar deferida e a exigência de documentos não previstos em edital, requerendo que a ré seja compelida a reabrir o acesso ao sistema para acompanhamento da análise documental.

A tutela de urgência foi deferida (evento 4, DESPADEC1) para garantir à autora o acesso ao sistema da instituição de ensino para o envio da documentação necessária à contratação do FIES, nos exatos termos do pedido inicial.

Conforme já analisado na decisão do evento 22, DESPADEC1, a ré ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO cumpriu a ordem judicial ao disponibilizar o acesso à autora, que, por sua vez, enviou os documentos.

A controvérsia subsequente, relativa à exigência de novos documentos, ao acompanhamento do andamento da análise e à pertinência da documentação solicitada, constitui questão nova que desborda da delimitação objetiva da demanda.

Em continuidade, considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, devem, os autos, irem conclusos para sentença.

Ante o exposto: 1.

Indefiro o pedido reabertura do sistema, uma vez que a questão ultrapassa os limites do que foi pleiteado e decidido em sede de tutela de urgência. 2.

Venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:09

Despacho
26/04/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição
13/11/2024 14:52

Juntado(a)
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 21:01

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:32

Despacho
18/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 17:10

Juntado(a)
17/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição
16/10/2024 15:44

Juntado(a)
16/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 14:10

Juntada de Petição - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO (SP392663 - MARINA FARIA DE AZEVEDO)
15/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 12:20

Juntado(a)
14/10/2024 21:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:26

Concedida a tutela provisória
11/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:07

Juntada de Petição
11/10/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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