TRF2 - 5074527-57.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RADIO MONTE DA GAVEA LTDA

CNPJ: 35.790.070/0001-75

Advogados

FERNANDO BRETTAS SESTO

OAB: 150597/RJ

CPF *53.***.*10-42

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ: 06.994.701/0001-70

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

RAQUEL ALVES DOS REIS BASTOS

OAB: 017445/MA

CPF *56.***.*87-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074527-57.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RADIO MONTE DA GAVEA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO BRETTAS SESTO (OAB RJ150597)RÉU: RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LIMITADAADVOGADO(A): RAQUEL ALVES DOS REIS BASTOS (OAB MA017445)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) declarar a nulidade do registro nº  911055789 para a marca nominativa RÁDIO CIDADE ESPERANÇA, de titularidade do empresário réu; b) condenar a empresa ré em abster-se de usar a marca RÁDIO CIDADE ESPERANÇA, para identificar serviços de radiodifusão, comunicações e telecomunicações, por qualquer meio, sob pena de aplicação de multa diária e outras medidas legais, na forma do art. 536 do CPC.

    Condeno os réus  em custas e  honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor da parte autora (art. 85, §2º, 3º, I, e §4º, III, do Código de Processo Civil), de forma rateada entre ambos.

    Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região.

    Transitada em julgado, intime-se o interessado para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes.  Proceda a Secretaria ao traslado de cópia da presente sentença para o processo nº 5074513-73.2023.4.02.5101 , em trâmite nesta 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dada a similaridade entre as demandas.

    Intimem-se.

  • 09/09/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 21/06/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:03

    Despacho

  • 16/05/2024 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 04/04/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/04/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:18

    Despacho

  • 01/04/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/02/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2023 20:16

    Juntada de Petição - RADIO IMPERATRIZ SOCIEDADE LIMITADA (MA017445 - RAQUEL ALVES DOS REIS BASTOS)

  • 26/09/2023 12:26

    Intimado em Secretaria

  • 26/09/2023 12:09

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 15/09/2023 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 14:14

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)

  • 01/09/2023 13:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 31/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:05

    Despacho

  • 31/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 15:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO25S para RJRIO31F) - processo: 50026375820234025101

  • 10/07/2023 14:49

    Declarada incompetência

  • 10/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 08/07/2023 Número de referência: 1067610

  • 06/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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