16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
05/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009475-86.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LEANDRO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência O laudo pericial judicial decorrente do exame médico realizado no dia 10/02/2025 (evento 20, DOC1) concluiu que o autor, agente comunitário de sáude, e com 37 anos, embora apresente sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza, referida sequela não implica redução da capacidade para sua atividade habitual: Pois bem, O pedido autoral é específico em pleitear o benefício de auxílio-acidente.

Conforme o art. 86, caput, da Lei n. 8.213/91, “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia” (destaquei).

Para fins de concessão de auxílio-acidente, atividade habitual do segurado deve ser considerada aquela exercida no momento em que sobrevém o acidente.

Atividade habitual é a última atividade profissional exercida pelo segurado antes de ficar incapaz para o trabalho.

O auxílio-acidente tem por finalidade substituir a remuneração que o segurado recebia na atividade habitual exercida no momento do início da redução da capacidade laboral.

Neste diapasão, mister se faz analisar a atividade laborativa exercida à época do acidente.

Na perícia, o autor declara ser "agente comunitário de sáude".

Contudo, conforme se verifica no laudo SABI (evento 2, DOC1), e na CTPS (evento 1, DOC6) o autor exercia a profissão de "vendedor externo": Desta feita, intime-se a perito do juízo para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a patologia " - M79.6 - Dor em membro e - S62.0 - Fratura do osso navicular [escafoíde] da mão" se enquadra (ou não) no anexo III do Decreto 3.048/1999, gerando uma redução da capacidade laborativa do autor, considerando a profissão exercida na época do acidente (qual seja, "vendedor externo/ vendedor de comércio varejista").

Após os esclarecimentos, dê-se vista as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Ao final, voltem-me conclusos os autos.
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:57

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 15 e 16
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15 e 16
03/02/2025 10:00

Juntada de Petição
24/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO GOMES DA SILVA <br/> Data: 10/02/2025 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:39

Determinada a intimação
24/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:35

Determinada a intimação
12/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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