01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004513-05.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JORGE LUIZ REISADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Na inicial, a parte autora alega que os valores recebidos através da reclamatória trabalhista 0000906-48.2014.5.01.0421, seriam referentes ao período de "Julho de 2008 até Dezembro de 2011, nos moldes dos valores constantes na planilha de cálculos (fl. 438/439) homologada (fl. 440)" (evento 1, INIC1, fls. 8/11).

No entanto, considerando o ajuizamento da reclamatória trabalhista em 26/05/2014 (evento 21, PROCADM3, fl. 13), a princípio, os valores imprescritos naquela ação seriam devidos somente a partir de 26/05/2009.

A planilha de cálculo mencionada pelo autor (evento 21, PROCADM6, fls. 266/269) não contém a informação sobre os meses a que o valor relativo às verbas remuneratórias se referem, o que impede o julgamento da demanda, no presente momento.

Desse modo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 dias: 1) juntar aos autos documentos que comprovem a quais meses o valor de R$ 117.948,72 se refere; e 2) sendo o caso, deverá esclarecer a razão de o período de 01/07/2008 a 25/05/2009 ter sido pago, mesmo estando prescrito. Com a manifestação da parte autora, dê-se vista ao INSS por 5 dias.

Após, venham conclusos.

Intimem-se.
28/08/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 21:13

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:03

Despacho
27/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:15

Juntada de Petição
04/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/10/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/08/2024 10:43

Determinada a citação
09/08/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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