15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089228-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA NASCIMENTO DUVALADVOGADO(A): ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDONDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar à UNIÃO FEDERAL ? FAZENDA NACIONAL que cesse, de forma imediata, os descontos do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os proventos de pensão da Autora REGINA NASCIMENTO DUVAL (CPF nº *96.***.*02-68).

Para a efetivação da presente decisão, expeçam-se os competentes ofícios: Ao SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Praça Barão de Ladário s/nº - Praça Mauá - Centro - Rio de Janeiro - RJ ? CEP: 20091-000).

Ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Pedro Lessa, 36, 10º andar - Cinelândia - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20030-030).
11/09/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:06

Concedida a tutela provisória
10/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/09/2025 Número de referência: 1379892
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089228-52.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 03/09/2025.
05/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:38

Determinada a intimação
05/09/2025 13:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23S para RJPET01S)
03/09/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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