15/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 34
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 32, 33
03/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 32, 33
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008054-30.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JULIANA CRISTINA VITORIOADVOGADO(A): EMMANUELY ROSA DE SOUZA (OAB ES041965)IMPETRANTE: JOAO PEDRO VITORIO COSTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EMMANUELY ROSA DE SOUZA (OAB ES041965)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Concedida em parte a Segurança
12/06/2025 02:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
15/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/04/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04S)
01/04/2025 14:24

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
01/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:05

Declarada incompetência
31/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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