TRF2 - 5007827-93.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007827-93.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: ANTONIO EUZEBIO PETRUTES PALAGARADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 03/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 73 - 26/05/2025 - Determinada a intimação -
05/09/2025 04:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 16:02
Expedição de Alvará
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30/06/2025 16:05
Expedição de Alvará
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/06/2025 19:48
Juntada de Petição
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27/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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09/04/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 13:58
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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10/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2025 16:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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16/01/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 16:32
Determinada a intimação
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14/01/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 15:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
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14/01/2025 15:22
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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16/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2024 12:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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21/11/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 17:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 17:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/08/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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20/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 10:02
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2024 07:46
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 13:41
Determinada a intimação
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27/04/2024 11:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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18/03/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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18/03/2024 14:29
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024
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08/03/2024 17:11
Juntada de Petição
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08/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 08:53
Homologada a Transação
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22/12/2023 15:55
Juntada de Petição
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21/12/2023 20:06
Juntada de Petição
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30/11/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2023 16:21
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 09:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2023 13:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:41
Não Concedida a tutela provisória
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20/07/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00