12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 17:51

Determinada a citação
02/09/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIO24F para RJRIOEF11F)
29/08/2025 10:22

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050613-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA DE ASSIS BARBOSA SOARESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por SILVIA DE ASSIS BARBOSA SOARES contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. O pleito da parte autora reveste-se de nítido caráter tributário, de modo que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em matéria tributária estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

III. Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciação da presente demanda e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária, retificando-se o assunto para tributário. 2) RETIFIQUE-SE a autuação destes autos. 3) Redistribua-se imediatamente o feito, na forma do art. 289, § 2º1 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, atualizada até o Provimento 00008/2019).

INTIME-SE.
27/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:56

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:51

Determinada a intimação
02/06/2025 16:41

Juntado(a)
02/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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