14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032423-79.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROMILTON VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 02/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:49

Determinada a intimação
02/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 17:33

Determinada a intimação
10/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição
10/04/2025 11:33

Juntada de Petição
10/04/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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